21 / ago / 2019
Irregularidade na Análise do Teor do Anidro na Gasolina (AEAC)
Desde o segundo semestre de 2018, com a evolução da operação "de olho na bomba", capitaneada pela SEFAZ/SP (órgão vinculado ao Ministério da Fazenda), as fiscalizações e autuações relacionadas ao Teor de Anidro na Gasolina "C", vendida nos postos de combustíveis, aumentaram exponencialmente.
Com o aumento das autuações, aumentou também o número de empresários do comércio varejista de combustíveis que sofreu com a perda da Inscrição Estadual e, ainda, se viram diante da lacração de seus estabelecimentos, tendo as operações comerciais suspensas de forma abrupta, causando imensuráveis prejuízos.
A equipe do escritório de advocacia Amaral Brugnorotto Sociedade de Advogados - especializado no setor de petróleo e postos de combustíveis – realizou um levantamento das referidas fiscalizações e percebeu que até mesmo os postos que costumam adquirir combustíveis de Distribuidoras já consolidadas, como a Petrobrás, Ipiranga e Shell, sofreram com os resultados da fiscalização da SEFAZ/SP.
Desta forma, antenado aos acontecimentos do setor, o escritório, por meio de seus profissionais especializados (advogados, peritos, consultores, dentre outros), levantou informações para averiguar o motivo de tantas fiscalizações indicarem reiteradas infrações relacionadas ao mesmo assunto - o Teor de Anidro na Gasolina "C" fora das especificações legais - constatando que, embora os testes sejam realizados por universidade devidamente autorizada (UNICAMP), as amostras de combustíveis analisadas divergem do combustível coletado no dia da fiscalização, diante do armazenamento incorreto, ou por um tempo demasiadamente excessivo: cerca de 17 vezes o tempo indicado.
Com grande expertise no assunto, o escritório, auxiliado por peritos especializados e provas documentais, tem combatido as autuações por meio de ações judiciais.
O escritório AMARAL BRUGNOROTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS possui 16 anos de experiência em defesa dos interesses de seus clientes no segmento de combustíveis e derivados de petróleo, assessorando mais de 170 revendedores, pautando a sua atuação na honestidade e justiça.
Colocamo-nos à inteira disposição para esclarecimentos, inclusive pelo e-mail contato@ambr.adv.br.
Palavras Chave: fiscalização - ANP - teor de anidro na gasolina - AEAC - lacração - cancelamento inscrição estadual - posto de combustível - secretaria da fazenda do estado de são paulo - punição severa a posto de combustível - proporcionalidade - razoabilidade.