Notícias 29 Out 2019 Portaria PROCON nº 55/2019 Altera a Forma de Cálculo da Multa do PROCON A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON publicou no último dia 24 de Outubro a Portaria PROCON n° 55/2019, em revogação à anterior Portaria PROCON n° 45/2015, responsável por estabelecer o procedimento para aplicação das sanções no âmbito consumerista. Ler mais 21 Out 2019 Medida Provisória facilita Acordos em Débitos Fiscais Com a Medida Provisória nº 899/2019, o Governo Federal poderá negociar débitos tributários com os Contribuintes, nos termos do artigo 171 do Código Tributário Nacional, chamada "Transação Tributária". Ler mais 01 Out 2019 Valor da Renovação da Licença Ambiental da CETESB é considerada Inconstitucional A recente mudança no Decreto Estadual 62.973/17 gerou um exorbitante aumento no valor da referida da taxa de renovação da Licença Ambiental e tem sido considerada Inconstitucional pela Justiça. Ler mais 03 Set 2019 Decisões Judiciais impedem fechamento de Postos Revendedores Liminares recentemente obtidas reconhecem provável irregularidade na fiscalização da SEFAZ/SP e mantém postos em funcionamento até julgamento final Ler mais 21 Ago 2019 Irregularidade na Análise do Teor do Anidro na Gasolina (AEAC) Irregularidade na análise do teor do anidro na gasolina (AEAC) pela SEFAZ – SP tem causado injustas punições aos revendedores Ler mais 02 Ago 2019 TJSP: posto de combustível pode se instalar em local de outro varejista Em recente julgamento, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu da tese apresentada pelo Escritório Amaral Brugnorotto e foi notícia no site JOTA.Info Ler mais 19 Jun 2019 Venda direta de etanol depende do resultado da Reforma Tributária A regulamentação da venda direta de etanol das usinas para os postos está sendo estudada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), mas a liberação desse mercado dependerá do arranjo tributário que virá com a reforma tributária, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Ler mais 06 Jun 2019 Variação do Etanol em 30% no Centro-Oeste. Preço do etanol varia 30% no Centro-Oeste, mas valor médio é o mais baixo do País, diz levantamento. Ler mais 06 Jun 2019 Distribuidoras questionam parecer da ANP. ANP sugere concentração de mercado em segmento ao divulgar Nota Técnica Ler mais 06 Jun 2019 PRF apreende cinco carretas com 170 mil litros de etanol sem nota fiscal em Sapucaia. Durante fiscalização, foi constatado que notas fiscais apresentadas possuíam indícios de não recolhimento de tributo, diz PRF. Ler mais 06 Jun 2019 PEC 45 - Uma mudança necessária e eficiente do Estado. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 45 de 2019 é aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados e segue seu trâmite Ler mais 06 Jun 2019 ANP faz workshop sobre preços dos combustíveis no cenário de livre mercado. ANP faz workshop sobre preços dos combustíveis no cenário de livre mercado. Ler mais 06 Jun 2019 Crime opera 150 postos de gasolina em São Paulo, diz Fecombustíveis. 01/12/2017 – O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, disse que o setor enfrenta em São Paulo a concorrência desleal de, aproximadamente, 150 postos de combustíveis comandados pelo PCC. Ler mais 06 Jun 2019 Postos flagrados adulterando combustível vão perder inscrição estadual. 29/11/2017 – Os revendedores e postos de combustíveis flagrados adulterando gasolina, diesel e álcool terão canceladas as inscrições estaduais. Ler mais 06 Jun 2019 Operação interdita 22% postos de combustíveis fiscalizados na capital. Uma operação realizada entre os dias 18 a 20 de outubro, interditou 22% dos postos de combustíveis da capital paulista. Ler mais 06 Jun 2019 Fecombustíveis lança disque-denúncia para roubos de carga de combustíveis. A Fecombustíveis, o Sindicom e o Brasilcom se uniram para combater os roubos de carga de combustíveis no país. Ler mais 06 Jun 2019 ICMS/SP - Cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes. A Portaria CAT nº102/2017, publicada no DOE/SP, dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis. Ler mais 06 Jun 2019 PF combate fraudes no setor de combustíveis e sonegação fiscal. A Polícia Federal deflagrou a Operação Rosa dos Ventos. Ler mais 06 Jun 2019 Recuperação ICMS sobre o Combustível. Em Julgamento inédito, o STF garantiu o direito e restituição aos Postos do ICMS pago a maior. Ler mais 06 Jun 2019 Fiscalização ANP e SEFAZ - Amostra-Testemunha. O Revendedor deve ficar atento para a amostra-testemunha, pois se trata de prova importante para a comprovação do recebimento do produto em desconformidade. Ler mais 06 Jun 2019 Diferença entre Fiscal da ANP e Agente de Monitoramento. Importante diferença entre agente e fiscal. Ler mais
