ANP Forma Parceria com Mercado Livre para Combater Vendas Ilegais de Lubrificantes e Metanol.

Na última quinta-feira (27/6), a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um acordo de cooperação técnica com a Ebazar.com.br Ltda., operadora da plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre. Esta colaboração tem como foco principal coibir a venda ilegal de óleos lubrificantes não registrados e de metanol comercializado indevidamente como combustível na plataforma.

Conforme estabelecido pelo acordo, a ANP terá autoridade para remover diretamente do site os anúncios de produtos vendidos irregularmente, garantindo assim a proteção dos consumidores. Além disso, a Agência obterá acesso a dados que auxiliarão nas operações de fiscalização, permitindo o rastreamento de produtores não autorizados e fortalecendo as medidas contra irregularidades no mercado.

No Brasil, a produção e comercialização de óleos lubrificantes acabados estão sujeitas à autorização e registro pela ANP, o que inclui controle de qualidade, armazenamento, transporte e suporte técnico ao consumidor. Os produtos sem registro são considerados de qualidade não garantida pela Agência.

Para auxiliar na verificação de registros ativos, a ANP mantém um Painel Dinâmico de Registro de Óleos e Graxas Lubrificantes, disponível para consulta pública e atualizado semanalmente.

A respeito do metanol, a Agência reforça que é um produto tóxico e sua venda como combustível é proibida. As ações de fiscalização da ANP já resultaram na apreensão de aproximadamente 184 mil litros de lubrificantes acabados irregulares em 2023 e nos primeiros meses de 2024.

A venda de lubrificantes sem o devido registro também tem sido um problema no mercado online, levando a ANP a buscar essa parceria estratégica com o Mercado Livre. A Agência considera expandir essa abordagem para outras plataformas de e-commerce, seguindo o exemplo de sucesso de outras agências reguladoras, como a Anvisa.

O acordo entre a ANP e o Mercado Livre entrará em vigor assim que for formalmente assinado pelas partes envolvidas e publicado no Diário Oficial da União.

Autor/Veículo: Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).