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04 / Mar / 2021
Até onde a ANP pode beneficiar as grandes distribuidoras?

Até onde a ANP pode beneficiar as grandes distribuidoras?

Com a movimentação do Presidente na busca pela redução do preço de combustível, descobriu-se que há mais de um ano um processo que visa a redução do preço da gasolina na bomba em até R$ 0,50 (cinquenta centavos) o preço do litro não tramita.

E por que uma medida que tanto beneficiaria o consumidor continua parada?

A resposta é simples: porque prejudica interesses dos grandes Distribuidores de Combustíveis do País! Este projeto prevê o abandono à fidelização da bandeira, permitindo que postos revendedores bandeirados ou não possam adquirir de outros distribuidores de combustíveis, acarretando maior concorrência e permitindo o livre mercado, fato desconhecido nos dias atuais.

Essa possibilidade permitiria competitividade, com consequente abertura de margem para negociação? Por certo que sim.

Se considerarmos que 70% (setenta por cento) do mercado hoje é feito de postos “bandeirados”, a possibilidade de venda para qualquer posto revendedor, independente da bandeira que ele estiver ostentando, aumentaria consideravelmente a competitividade, pois abriria margem de negociação em busca de melhores preços, derrubando o preço sem precisar passar pelo congresso ou causar perdas de arrecadação à União.

Com o fim da revenda por marcas, a competitividade que hoje é permitida apenas aos postos “bandeira branca” se estenderia a todo o mercado, tornando o preço do combustível mais acessível ao consumidor.

Entretanto, tomou-se conhecimento que as principais distribuidoras têm se manifestado contrárias à medida, articulando meios de impedir o regular andamento da medida perante a ANP- Agência Nacional de Petróleo.

A ANP- Agência Nacional de Petróleo, por sua vez, afirma que a medida está tendo seu tratamento devido, seguindo os critérios pré definidos, respeitando o contraditório e ampla defesa, além de, como em qualquer alteração regulatória, seguindo obrigatoriamente todos os requisitos necessários e análise do impacto, caso optem por seguir com a medida.

Por certo que a única alternativa para o momento é confiar que a discussão da tutela regulatória de fidelidade à bandeira esteja sendo devidamente tratada pela área técnica responsável da Agência Nacional de Petróleo e que, ainda que siga por prazo regulamentar além do necessário, ao final seja submetida à consulta e audiências públicas e não simplesmente arquivada, sem que seja prestado os devidos esclarecimentos quanto ao que restou decidido.

Se você quer mais informações sobre o assunto ou se deseja dar a sua opinião sobre o possível lobby entre grandes distribuidoras e ANP, deixe o seu comentário! Teremos imensasatisfação em ajudar.

Autora: Renata Marques Costa Oliveira, Advogada Associada na Amaral Brugnorotto Sociedade de Advogados, graduada pelo Universidade do Oeste Paulista de Presidente Prudente/SP, Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Instituição Toledo de Ensino- ITE Bauru/ SP.

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