Atualização na Oferta Permanente de Partilha (OPP): ANP aprova novos documentos para licitação.

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou, na quinta-feira (06/02), a versão revisada do edital de licitações e das minutas de contratos da Oferta Permanente de Partilha de
Produção (OPP). Após essa atualização, os documentos seguem para análise do Ministério de Minas e Energia (MME) e, posteriormente, serão avaliados pelo Tribunal de Contas da
União (TCU), conforme a Instrução Normativa TCU nº 81/2018.

O TCU terá até 90 dias para concluir sua análise, com a publicação dos instrumentos da OPP prevista para maio de 2025. As contribuições recebidas durante a consulta pública
nº 06/2024 e as respectivas deliberações da ANP podem ser acessadas no site da Agência.

Blocos em oferta e novidades no edital Após a publicação do novo edital, 14 blocos serão disponibilizados para oferta no Polígono do Pré-Sal, com seis na Bacia de Campos e oito na Bacia de Santos. A atualização do edital reflete o compromisso da ANP em tornar a OPP mais competitiva e adaptada à realidade do setor de petróleo e gás natural.

Entre as principais mudanças estão:
● Ajustes nas diretrizes de conteúdo local, conforme a Resolução CNPE nº 11/2023;
● Implementação de normas da Resolução nº 969/2024, que regulamenta as licitações
nos regimes de concessão e de partilha de produção;
● Atualização dos modelos de seguro garantia, com base na consulta pública nº
01/2024;
● Flexibilização do Programa Exploratório Mínimo (PEM), permitindo atividades
alternativas, como sísmica 3D e reprocessamento sísmico 3D, no lugar da
perfuração obrigatória de poços;
● Exclusão do pagamento de taxas de participação e da amostra de dados;
● Introdução de maior flexibilidade nas garantias de oferta e no formato de
apresentação;
● Definição de prazos entre 120 e 180 dias para o ciclo da Oferta Permanente;
● Revisão nos Anexos VI e IX, relacionados à apuração de custos e regras do
consórcio;
● Inclusão de cláusulas que incentivam a redução das emissões de gases de efeito
estufa.

O que é a Oferta Permanente?

A Oferta Permanente é a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Ao contrário das rodadas tradicionais, ela
permite a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais, oferecendo flexibilidade para que as empresas estudem os dados técnicos e apresentem
ofertas quando julgarem oportuno. Isso torna o modelo mais atrativo e competitivo para o setor.

Autor/Veículo: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.