Audiência da ANP discute ajustes na gasolina C para garantir qualidade com novo teor de etanol (E30)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, no dia 11 de agosto, audiência pública para debater a minuta de alteração da Resolução ANP nº 807/2020.

O objetivo é ajustar as especificações da gasolina tipo C — vendida nos postos e que contém etanol anidro — devido ao aumento da mistura obrigatória de etanol de 27% para 30% (E30), definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Na abertura, a diretora Symone Araújo destacou o trabalho das áreas técnicas para viabilizar a participação social em pouco tempo: “Desde o início, vimos a relevância e urgência dessa alteração. Decidimos abrir o rito regulatório antes mesmo da vigência do novo teor, para garantir a proteção do consumidor e aprimorar o marco regulatório.

” A mudança, prevista na Resolução CNPE nº 9, de 25 de junho de 2025, também atribuiu à ANP a responsabilidade de ajustar o parâmetro de octanagem da gasolina C (número de octano pesquisa – RON).

A proposta eleva o valor mínimo de RON de 93 para 94, buscando manter a qualidade e oferecer um combustível com maior desempenho e eficiência, especialmente para motores modernos.

Além do ganho ambiental pela substituição de mais combustível fóssil por renovável, a ANP incluiu na Tabela 2 da Resolução 807/2020 os novos percentuais de etanol anidro — de 28% a 30%. A consulta pública recebeu 24 contribuições, que serão analisadas pela área técnica antes da redação final.

O texto consolidado ainda passará pela análise da Procuradoria Federal junto à ANP e pela aprovação da Diretoria Colegiada antes da publicação oficial.