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16 / Nov / 2021
Câmara aprova projeto que muda regras do ICMS para tentar reduzir preços dos combustíveis.

Câmara aprova projeto que muda regras do ICMS para tentar reduzir preços dos combustíveis.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) o projeto que muda o cálculo da tributação a fim de se alcançar uma redução nos preços dos combustíveis.

A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

A votação foi concluída após a rejeição de todos os destaques. Com isso, a matéria segue para o Senado.

Atualmente, o ICMS aplicado nos combustíveis tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores em cada estado. Ou seja, a cada 15 dias, a base de cálculo muda – e passa a incluir a oscilação recente no preço.

Ao ampliar esse período de referência para dois anos, os defensores da medida afirmam que seria possível reduzir a volatilidade nos preços cobrados nos postos.

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – apoiador do texto –, a mudança permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.

Ainda segundo o conselho, a medida não terá efeito sobre o preço, já que incidirá apenas sobre uma parte do valor do combustível.

"É agir paliativamente sobre uma parcela de um dos efeitos do aumento de preço do combustível pela Petrobras e continuar ignorando a sua causa, que seguirá operando sobre todos os demais componentes", diz a nota.

Segundo o tributarista Luiz Gustavo Bichara, a proposta tem pontos favoráveis, como facilitar a fiscalização ao simplificar o modelo de arrecadação, já que desloca para poucos agentes (refinaria de petróleo e usinas de álcool) a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS.

Além disso, o relator contestou em plenário a avaliação de que haverá perda de arrecadação para os estados. Em seguida, disse que, se isso acontecer, será uma "perda pequena".

"Os governadores não vão perder. Se tiverem que perder, será uma perda pequena", afirmou. "E vale a pena perder, já que o povo não tem de onde tirar, não tem como viver. É preciso que essa escalada [do preço dos combustíveis] tenha um basta."

Autor/veículo: G1.




Link da matéria: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/10/13/camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-muda-regras-do-icms-sobre-os-combustiveis.ghtml

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