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19 / Out / 2021
Casuísmo na conta da gasolina.

Casuísmo na conta da gasolina.

No governo Bolsonaro, o jogo de empurra dos preços da gasolina, do gás de cozinha e do diesel está longe de terminar.

Depois de ter temporariamente desistido de obrigar a Petrobras a assumir parte da alta dos preços dos combustíveis, que correspondem aos preços em dólares praticados no mercado global convertidos em reais, o foco da hora passou a ser os Estados e municípios.

Liderada por Arthur Lira (Progressistas – AL), a Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 392 votos a favor e 72 contra, lei complementar que não apenas reduz, mas, também, congela o Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) sobre a venda dos combustíveis por um ano, prazo suficiente para evitar estragos sobre o projeto eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.

A base de cálculo é a média dos dois últimos anos. Isso significa que, se as cotações do petróleo desabarem para a casa dos US$ 50 por barril, onde já estiveram, os preços dos combustíveis ficarão acima dos praticados no mercado. Então, a nova regra casuísta terá de ser mudada outra vez, por novo casuísmo.

Cálculos preliminares do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) apontam que os Estados perderão R$ 24 bilhões em receitas e os municípios, R$ 6 bilhões.

A manobra tem um fato que pode ser considerado positivo: o de, ao menos nesse passo, o governo ter desistido de empurrar a conta sobre o caixa da Petrobras, aparentemente porque entendeu que produziria distorções, num momento em que o País depende de importações de derivados para suprir parte do consumo e em que precisa encontrar interessados em investir em refinarias.

A concentração dessa conta nos Estados, sem antes “ter combinado com os russos”, parece funcionar como revide aos governadores, que durante a pandemia se recusaram a fazer o jogo de Bolsonaro e decretaram medidas de isolamento social para conter o avanço do coronavírus.

A matéria vai agora para exame no Senado, reduto de maior influência dos governadores, onde a resistência deve ser feroz e provavelmente decisiva.Também nessa matéria o governo Bolsonaro não age sobre as causas da alta. Se não passar, o problema ficará outra vez à espera de solução. Também nessa matéria a Câmara e o governo Bolsonaro não agem sobre as causas da alta. E aumentam as incertezas.

Autor/Veículo: Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

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