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23 / Set / 2021
Congresso nacional pressiona a Petrobras.

Congresso nacional pressiona a Petrobras.

A alta dos combustíveis e do gás de cozinha tem sido pauta diária nos noticiários de todo o país, sendo fruto de uma das maiores indignações dos brasileiros nas últimas semanas, cada vez mais surpreendidos com o aumento paulatino e desmedido dos preços.

Atenta aos expressivos aumentos a Câmara dos Deputados tem preparado medidas para reforçar a transparência da Petrobras em sua política de preços, atualmente vinculada aos valores do barril de petróleo e ao dólar.

Segundo informações levantadas pela Veja, nos últimos oito meses o preço da gasolina aumentou cerca de 31%, o diesel 28% e o gás de cozinha 24%, enquanto a inflação do país no mesmo período foi de 5,7%.

Não fosse suficiente o choque dos preços nos postos de combustíveis e nas distribuidoras de gás, a política de preços elevada da Petrobras também causa impactos direto na conta de luz. Isto porque, com o período de seca prolongada, as usinas termelétricas movidas a gás e óleo diesel passaram a ser responsáveis por produzir aproximadamente 20% da energia elétrica consumida no Brasil. Com a matéria-prima mais cara, naturalmente, o valor do produto final tende a majorar.

Na semana passada os deputados submeterem o presidente da Petrobras, Joaquim Luna e Silva, a uma sessão de perguntas que durou pouco mais de cinco horas, tornando-se uma verdadeira Comissão Geral no Plenário da Câmara, o que a princípio seria uma audiência rotineira na Comissão de Minas e Energia.

Uma das principais pautas cobradas pelos parlamentares foi referente ao “esclarecimento” prestado pela Diretoria da estatal no sentido de que “tudo que excede R$ 2,00 no preço da gasolina [R$ 6,00, na média nacional] não é de responsabilidade da Petrobras”, responsável por também criar um confronto com os Governadores dos Estados.

Tanto é assim que 13 entes da federação se socorreram ao Poder Judiciário para proibir a campanha, sob a alegação de ser ela “enganosa”, uma vez que o ICMS representaria “somente” 46% do preço do combustível.

Os parlamentares ainda relembraram que no ano de 2011 a carga tributária era idêntica aos dias de hoje e o preço do litro da gasolina era apenas R$ 2,90. Na mesma oportunidade, foi relembrado o fato de que o Brasil exporta o diesel bruto e depois o importa refinado, pagando altíssimos custos pela prática. Em alguns lugares do país, por exemplo, o litro da gasolina chegou a custar mais de R$ 8,00 (Marechal Thaumaturgo/AC) e o gás de cozinha R$ 130,00 (interior do Ceará).

Lado outro, a Petrobras multiplicou seus lucros nos últimos períodos, ultrapassando a casa de R$ 43 bilhões de reais no segundo trimestre de 2021.

De todo modo, a discussão está longe de acabar e por ora, a princípio, não há nenhuma formula precisa para resolver a questão, o que certamente garante a reiteração de confronto entre os políticos, cidadão e a empresa estatal.

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Kaio Nabarro Giroto, Advogado Associado na Amaral Brugnorotto Sociedade de Advogados. Graduado pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP. Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP. Membro convidado da ANADD.

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