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08 / Fev / 2022
Conheça os testes de qualidade dos combustíveis.

Conheça os testes de qualidade dos combustíveis.

Com a habitual subida do preço dos combustíveis nos últimos tempos, grande parcela dos consumidores passou a abrir mão de seu posto de confiança na busca por preços menores.

Ocorre que, não raras vezes, através de algumas “ofertas”, existe a comercialização de um combustível de má qualidade, fora dos padrões regularmente exigidos ou até mesmo adulterado, fazendo com que o “benefício” inicial se transforme em um grande prejuízo ao consumidor.

Justamente em razão da importância no controle de qualidade e padrões mínimos de abastecimento, a ANP estabelece especificações técnicas para a comercialização regular, penalizando o revendedor que não as observar. Paralelamente a isso, a Resolução ANP n.º 9/2007 garante ao consumidor o direito de exigir que seja feito o teste de qualidade na hora do abastecimento, de modo que possa certificar a qualidade do produto por ele adquirido.

Em resumo, existem cinco maneiras para constatação da (i)regularidade: 1) Teste de aspecto e cor; 2) Teste de volume ou vazão; 3) Teste da proveta; 4) Teste do densímetro; e 5) Termodensímetro.

Através do Teste de aspecto e cor, uma vez coletada a amostra, é possível visualizar se o combustível está turvo ou apresenta alguma impureza. Os padrões de qualidade exigem que o combustível esteja límpido e completamente livre de material em suspensão.

Por sua vez, o Teste de volume ou vazão permite constatar a quantidade de combustível entregue pela bomba de abastecimento. Uma vez acionada, o valor indicado na bomba de abastecimento deve ser o mesmo indicado na régua de medição, ressalvada uma pequena diferença mínima, para mais ou para menos, permitida pelo INMETRO.

Já o Teste da proveta é utilizado para identificação da quantidade de Etanol Anidro na Gasolina C, devendo a comum conter 27% de Etanol e a premium 25%. Através desse teste é realizado uma mistura de gasolina e água com sal; após mistura e repouso, as substâncias químicas são separadas, sendo possível visualizar com precisão a quantidade da “gasolina pura”.

Não fosse só, através do Teste do densímetro o consumidor pode constatar a massa do combustível a 20ºC através da utilização de um aparelho de vidro calibrado

Finalmente, o Termodensímetro consiste naquele equipamento afixado na parte exterior e lateral das bombas de combustível, contendo uma superfície transparente e um indicador com linha vermelha no interior. Para constatarmos a qualidade do produto é preciso que a linha vermelha esteja no centro do densímetro.

Relembramos, ainda, a obrigatoriedade do Posto Revendedor na realização de todos os testes, já que se trata de uma exigência normativa e constitui direito do consumidor. Denúncias sobre descumprimento ou irregularidades podem ser encaminhadas ao PROCON, INMETRO e ANP.

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Kaio Nabarro Giroto, Advogado Associado na Amaral Brugnorotto Sociedade de Advogados. Graduado pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP. Membro convidado da ANADD.

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