Faz sentido uma estatal de petróleo?

No Brasil o intervencionismo/populismo e o monopólio da Petrobras sempre representaram uma barreira à concorrência e à atração de investimento em toda a cadeia da indústria de óleo e gás natural.

Esses dois conceitos sempre caminharam e cresceram de mãos dadas. Não é por acaso que os defensores do monopólio são os mesmos que preconizam as políticas intervencionistas. Por exemplo, o preço do combustível deveria refletir o custo do petróleo e não a paridade de importação. Basta olharmos pelo retrovisor e verificaremos o mal que o monopólio e o intervencionismo fizeram e fazem ao Brasil.

A Petrobras nasceu de um grande movimento nacionalista associado ao melhor slogan já visto no Brasil: “O Petróleo é Nosso”. Curioso observar que mesmo não produzindo petróleo durante décadas, a Petrobras tornou-se o maior ícone nacional. Nesse conceito, a empresa incorporou o complexo de gigantismo e passou a atuar em vários segmentos, sem critérios técnicos e econômicos e, com isso, muitas vezes, perdeu o foco.

O porte e a diversidade de áreas de atuação da Petrobras tornaram a empresa em diferentes momentos ingovernável, ante a magnitude e complexidade dos negócios sob seu controle direto.

Diferentes governos, em particular o da presidente Dilma, usaram a Petrobras como instrumento inesgotável para executar o seu plano político de poder, perdendo-se a disciplina de capital e a gestão de custos da empresa.

Como agente dominante, a Petrobras sempre impediu a existência de um mercado mais competitivo no Brasil nos diferentes segmentos da cadeia da indústria de óleo e gás. A contrapartida do benefício do monopólio, sempre foi assegurar o abastecimento tomando o risco da intervenção populista ferindo os interesses do acionista privado. A política de preços dos combustíveis é o maior exemplo.

O medo dessas práticas sempre foi e continua sendo o maior receio de os investidores tomarem sua decisão de compra de ativos como as refinarias. Não resta dúvida de que o plano de desinvestimentos é um avanço na tentativa de termos um mercado mais concorrencial e mais pró-consumidor no Brasil.

De fato, a Petrobras já é hoje uma corporação, mas há que se ter cuidado se a governança corporativa não está se aproveitando dos espaços do monopólio ainda pertencentes à empresa para aumentar ainda mais seu poder e suas práticas de monopólio. Isso é perigoso, pois o fantasma da intervenção pode voltar. O que é ruim para todos.

Fica a pergunta: faz sentido o Brasil ter uma estatal de petróleo num momento de transição energética em que os combustíveis fósseis terão cada vez mais, um menor valor dado que são encarados como os principais vilões do meio ambiente? O adiamento da privatização não estaria punindo as gerações futuras de brasileiros? Se já não fazia sentido antes ter uma estatal de petróleo, imagina agora.

Autor/Veículo: Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).