Fiscalização do IPEM-SP nos postos da capital.
Na última quinzena no mês de julho foi deflagrada a Operação Olhos de Lince em postos de combustíveis da capital pelo Ipem-SP, conforme já divulgamos em nosso site, através do link.
Conforme informações divulgadas pela ouvidoria da pasta, das 222 bombas de combustíveis verificadas, 62 foram reprovadas, representando uma rejeição técnica de 27% das análises e emissão de 54 autos de infração.
Além dos fiscais do próprio instituto, a operação ainda contou com o apoio de agentes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e de policiais do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).
Dentre as irregularidades identificadas, o maior erro foi de menos 1.786ml a cada 20 litros de combustível, resultado das fraudes nos pulsers, lacres violados, mangueiras danificadas, entre outros, tudo em prejuízo ao consumidor.
Nas palavras do Secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, que acompanhou pessoalmente a operação: “Operações como a Olhos de Lince são importantes devido a integração de diversas instituições, ampliando uma verificação mais ampla nesses estabelecimentos. Não toleramos irregularidades contra o consumidor”.
Ricardo Gambaroni, superintendente do Ipem-SP ainda disse: “intensificar as fiscalizações em postos de combustíveis é um dos objetivos do Ipem-SP. Vale lembrar que os postos de combustíveis foram escolhidos mediante denúncias recebidas por meio da Ouvidoria da autarquia. Alguns deles, já haviam apresentado irregularidades durante fiscalizações anteriores”.
Segundo o Ipem-SP, os postos autuados possuem o prazo de 10
(dez) dias para apresentação de defesa administrativa, podendo ao final ser aplicada uma multa de até R$ 1,5 milhão, nos termos da Lei Federal nº 9.933/99.
Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço no estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento da permissionária. Detectada a fraude é revogada a autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
Rotina de fiscalizações
De janeiro a junho de 2021 o Ipem-SP realizou fiscalização em outros 97 postos no estado, verificando mais de 1.300 bombas, com reprovação de 336 bombas analisadas e confecção de 360 autos de infração.
No ano de 2020, ainda com restrições de circulação de pessoal, o número de bombas fiscalizadas foi de 114.142, instaladas em mais de 7.169 postos paulistas.
As operações são reflexos da aderência à ação do Governo do Estado (através da SEFAZ) denominada “De Olho na Bomba”, que visa combater fraudes de combustíveis e sonegação fiscal.
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Kaio Nabarro Giroto, Advogado Associado na Amaral Brugnorotto Sociedade de Advogados. Graduado pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP. Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP. Membro convidado da ANADD.