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12 / jun / 2024
Governo propõe negociar termos do PIS/Cofins.

Governo propõe negociar termos do PIS/Cofins.

A equipe econômica do governo expressou abertura para negociar um ajuste na medida que limita a utilização de créditos de PIS/Cofins, após enfrentar resistência de diversos setores e do Congresso Nacional.

Contudo, reitera que não abrirá mão de encontrar meios para compensar a perda de receita resultante da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e para municípios com população de até 156 mil habitantes.

A medida provisória (MP) que propõe as restrições foi enviada na última terça-feira (4), e qualquer flexibilização discutida terá que ser acompanhada por novas iniciativas que compensem as receitas perdidas, conforme indicado pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Embora ainda não haja definição sobre as possíveis alternativas, o diálogo com lideranças setoriais e congressistas já foi iniciado, com previsão de intensificação nas próximas semanas. Essa negociação ocorre em um contexto onde o Supremo Tribunal Federal (STF) endossou a necessidade de compensação para a manutenção dos benefícios da desoneração.

No dia 17 de maio, o ministro do STF, Cristiano Zanin, estipulou um prazo de 60 dias para que governo e Congresso cheguem a um consenso sobre as medidas compensatórias necessárias, estimando uma perda de receita de R$ 26,3 bilhões. Sem uma solução até o término deste período, a desoneração perderá sua validade.

Devido às dificuldades em mobilizar recursos nessa magnitude em 2024, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo optou inicialmente por restringir os créditos de PIS/Cofins. Essa decisão, no entanto, foi recebida com surpresa e desagrado tanto por setores afetados quanto por parlamentares, intensificando as pressões sobre a administração.

Integrantes do governo estão abertos a sugestões para resolver o impasse, mas destacam que não é viável manter a desoneração e, ao mesmo tempo não limitar os créditos de PIS/Cofins sem que isso impacte negativamente as finanças da União.

Além disso, seguir esse caminho sem encontrar uma compensação adequada violaria a decisão do STF e poderia forçar o governo a flexibilizar a meta fiscal de 2024, que visa um déficit zero, potencialmente prejudicando a credibilidade fiscal do país.

A Fazenda continua buscando alternativas viáveis e dialogando com stakeholders para encontrar uma solução equilibrada que atenda às necessidades fiscais sem sobrecarregar indevidamente os setores produtivos.

Autor/Veículo: Folha de S.Paulo.


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