Grupo do STF discute mudança no ICMS para manter desoneração dos combustíveis.

O grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse em torno da manutenção da atual desoneração dos combustíveis discute pelo menos três propostas para evitar que, como querem os Estados, a Corte derrube a lei que impôs um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Uma das propostas consiste em mexer na cobrança do tributo conforme o aumento dos preços do barril de petróleo no mercado internacional. Outra sugestão passa pela criação de um fundo de estabilização para amenizar possíveis impactos de reajustes de preços para o consumidor final.

Também está na mesa uma tentativa de redistribuir os royalties do petróleo aos Estados e aos municípios para compensar perdas de arrecadação com a fixação do teto para o ICMS. O grupo é formado por secretários estaduais da Fazenda, integrantes do governo federal e representantes no Congresso Nacional, e foi criado pelo ministro Gilmar Mendes, relator no Supremo de ações que questionam duas leis aprovadas pelo Congresso sobre o tema.

O prazo para a comissão de conciliação chegar a um consenso é o próximo dia 3 de novembro. A ausência de um acordo levaria o Supremo a arbitrar o impasse de forma unilateral. Declarar a lei inconstitucional compraria uma briga com o Congresso.

Obrigar os Estados a adotar a medida, por outro lado, causaria reação dos governadores. O impasse em torno do ICMS e da perda de arrecadação apontada pelos Estados é um dos principais temas da agenda econômica depois das eleições – entre as razões, o impacto nas contas do governo federal.

Autor/Veículo: O Estado de S. Paulo e Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).