Mudança nos impostos federais sobre etanol começa em maio; impacto deve ser baixo, dizem associações
A partir de 1º de maio de 2025, a tributação federal sobre o etanol será alterada, unificando as alíquotas de PIS/Cofins para o etanol anidro e hidratado. A medida, que faz parte da reforma tributária, determinará que ambos os tipos de etanol tenham a mesma alíquota, de R$ 0,19 por litro. Até então, o etanol anidro (utilizado na mistura com gasolina) tinha uma alíquota inferior ao etanol hidratado (usado em veículos flex), com o anidro cobrando R$ 0,139 por litro e o hidratado R$ 0,2418.
Agora, com a nova medida, haverá um aumento de cerca de R$ 0,06 por litro no etanol anidro e uma redução de aproximadamente R$ 0,05 por litro no etanol hidratado. Impacto no Preço do Combustível De acordo com o Instituto Combustível Legal (ICL), o aumento no etanol anidro terá um impacto mínimo no preço da gasolina, visto que o anidro é adicionado à gasolina em uma proporção de 27%.
O impacto nas bombas será de apenas 1 ou 2 centavos por litro, o que é absorvido no sistema. Já o etanol hidratado, com a redução no imposto, pode tornar o biocombustível mais competitivo em relação à gasolina, o que pode incentivar o consumo de etanol.
Monofasia e Combate à Sonegação A implementação da monofasia do PIS/Cofins, que centraliza a tributação na origem, tem como objetivo combater o "devedor contumaz", empresas que praticam a sonegação de impostos. A medida, que já entrou em vigor para o PIS/Cofins, visa reduzir a concorrência desleal no setor e eliminar fraudes tributárias, dificultando a atuação das empresas que utilizam a sonegação como prática concorrencial.
A mudança não inclui, por enquanto, o ICMS, principal imposto estadual sobre combustíveis, e a antecipação de sua inclusão na reforma tributária depende da aprovação do Congresso. Se a medida for aprovada, o impacto no preço do combustível dependerá da alíquota do ICMS estabelecida.
Expectativas para o Futuro Apesar da reforma tributária estar programada para entrar em vigor em 2027, o setor continua buscando uma antecipação do processo para combater a sonegação e promover maior transparência no mercado de combustíveis.
Autor/Veículo: Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).