Notícias 29 Set 2020 Redução de 97,33% em multas. Em recente caso patrocinado pelo Escritório Amaral Brugnorotto Sociedade de Advogados, a Multa Contratual de mais de vinte e seis milhões cobrada pela distribuidora teve uma redução de 97,33% pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Uma verdadeira justiça e aplicação proporcional da multa que certamente acarretaria enriquecimento ilícito da Distribuidora. Ler mais 24 Set 2020 Venda direta de etanol a posto revendedor deve ocorrer até o final do ano de 2020. Segundo notícia veiculada pela Sincopetro nesta segunda feira (21), o novo diretor-geral interino da ANP deve concretizar à decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e autorizar a venda direta de Etanol aos Postos Revendedores. Ler mais 22 Set 2020 Prática anticoncorrencial Superintendência do CADE recomenda condenação de Distribuidoras de Combustível e GRU AIRPORT por prática anticompetitiva no mercado de querosene de aviação. Ler mais 17 Set 2020 Dilatação do combustível pode implicar nova tributação? Mudança do estado físico do combustível, decorrente da mudança climática, não pode acarretar nova incidência tributária, porquanto o fenômeno físico não pode ser confundido com a natureza jurídica da operação. Ler mais 15 Set 2020 Manual de boas práticas regulatórias para a indústria do gás natural entra em consulta pública O Manual de Boas Práticas Regulatórias para a indústria do gás natural está em consulta pública desde 14 de setembro e, permanecerá, por 45 dias. Ler mais 10 Set 2020 O contrato sempre faz lei entre as partes? Acontecimentos extraordinários e imprevisíveis que tornam a prestação de uma das partes contratantes excessivamente onerosa em relação a outra possibilitam a revisão dos contratos cíveis e empresariais na busca de suas funções sociais. Ler mais 08 Set 2020 Petrobras reduz diesel em 6% e gasolina 3% nas refinarias A Petrobras informou na última quarta-feira (2), que o valor do diesel e da gasolina foram reduzidos nas refinarias. Ler mais 03 Set 2020 Nova lei de franquia Nova Lei de Franquia (Lei nº 13.966/2019), em vigor desde Março/20, institui mudanças significativas na Circular de Oferta ao franqueado e promove uma intensificação na segurança jurídica dos envolvidos na relação empresarial, passando a ser elogiada por inúmeros especialistas que atuam no segmento. Ler mais 01 Set 2020 Preços do petróleo retrocedem. Nesta última sexta-feira (28), os preços do petróleo retrocederam após a passagem do furacão Laura. O fenômeno não causou grandes danos na Indústria Petrolífera dos Estados Unidos. Ler mais 27 Ago 2020 Recente julgamento do STF permite a incidência de ITBI na integralização de bens imóveis Recente julgamento do STF (RE 796.376) passa a permitir a incidência de ITBI na integralização de bens imóveis quando o valor venal do bem for superior ao valor atribuído no capital social, impactando não só o meio empresarial, mas também os planejamentos sucessórios que envolvem "Holdings Familiares" Ler mais 17 Jun 2020 Venda Direta de Etanol aos Revendedores - Realidade ou Especulação? A expectativa de liberação aos Postos Revendedores na aquisição de Etanol diretamente das Produtoras pode estar perto de acontecer, mas será um debate de loga duração. Ler mais 09 Dez 2019 Aplicativo GOfit inicia Projeto Piloto e retoma as Atividade O aplicativo da Refit, Gofit, ganhou liberação temporária para comercialização de gasolina e diesel pela ANP (Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis), através de um Projeto Piloto pelo prazo de um ano. Ler mais 29 Out 2019 Portaria PROCON nº 55/2019 Altera a Forma de Cálculo da Multa do PROCON A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON publicou no último dia 24 de Outubro a Portaria PROCON n° 55/2019, em revogação à anterior Portaria PROCON n° 45/2015, responsável por estabelecer o procedimento para aplicação das sanções no âmbito consumerista. Ler mais 21 Out 2019 Medida Provisória facilita Acordos em Débitos Fiscais Com a Medida Provisória nº 899/2019, o Governo Federal poderá negociar débitos tributários com os Contribuintes, nos termos do artigo 171 do Código Tributário Nacional, chamada "Transação Tributária". Ler mais 01 Out 2019 Valor da Renovação da Licença Ambiental da CETESB é considerada Inconstitucional A recente mudança no Decreto Estadual 62.973/17 gerou um exorbitante aumento no valor da referida da taxa de renovação da Licença Ambiental e tem sido considerada Inconstitucional pela Justiça. Ler mais 03 Set 2019 Decisões Judiciais impedem fechamento de Postos Revendedores Liminares recentemente obtidas reconhecem provável irregularidade na fiscalização da SEFAZ/SP e mantém postos em funcionamento até julgamento final Ler mais 21 Ago 2019 Irregularidade na Análise do Teor do Anidro na Gasolina (AEAC) Irregularidade na análise do teor do anidro na gasolina (AEAC) pela SEFAZ – SP tem causado injustas punições aos revendedores Ler mais 02 Ago 2019 TJSP: posto de combustível pode se instalar em local de outro varejista Em recente julgamento, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu da tese apresentada pelo Escritório Amaral Brugnorotto e foi notícia no site JOTA.Info Ler mais 19 Jun 2019 Venda direta de etanol depende do resultado da Reforma Tributária A regulamentação da venda direta de etanol das usinas para os postos está sendo estudada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), mas a liberação desse mercado dependerá do arranjo tributário que virá com a reforma tributária, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Ler mais 06 Jun 2019 Variação do Etanol em 30% no Centro-Oeste. Preço do etanol varia 30% no Centro-Oeste, mas valor médio é o mais baixo do País, diz levantamento. Ler mais 06 Jun 2019 Distribuidoras questionam parecer da ANP. ANP sugere concentração de mercado em segmento ao divulgar Nota Técnica Ler mais 06 Jun 2019 PRF apreende cinco carretas com 170 mil litros de etanol sem nota fiscal em Sapucaia. Durante fiscalização, foi constatado que notas fiscais apresentadas possuíam indícios de não recolhimento de tributo, diz PRF. Ler mais 06 Jun 2019 PEC 45 - Uma mudança necessária e eficiente do Estado. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 45 de 2019 é aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados e segue seu trâmite Ler mais 06 Jun 2019 ANP faz workshop sobre preços dos combustíveis no cenário de livre mercado. ANP faz workshop sobre preços dos combustíveis no cenário de livre mercado. Ler mais 06 Jun 2019 Crime opera 150 postos de gasolina em São Paulo, diz Fecombustíveis. 01/12/2017 – O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, disse que o setor enfrenta em São Paulo a concorrência desleal de, aproximadamente, 150 postos de combustíveis comandados pelo PCC. Ler mais 06 Jun 2019 Postos flagrados adulterando combustível vão perder inscrição estadual. 29/11/2017 – Os revendedores e postos de combustíveis flagrados adulterando gasolina, diesel e álcool terão canceladas as inscrições estaduais. Ler mais 06 Jun 2019 Operação interdita 22% postos de combustíveis fiscalizados na capital. Uma operação realizada entre os dias 18 a 20 de outubro, interditou 22% dos postos de combustíveis da capital paulista. Ler mais 06 Jun 2019 Fecombustíveis lança disque-denúncia para roubos de carga de combustíveis. A Fecombustíveis, o Sindicom e o Brasilcom se uniram para combater os roubos de carga de combustíveis no país. Ler mais 06 Jun 2019 ICMS/SP - Cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes. A Portaria CAT nº102/2017, publicada no DOE/SP, dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis. Ler mais 06 Jun 2019 PF combate fraudes no setor de combustíveis e sonegação fiscal. A Polícia Federal deflagrou a Operação Rosa dos Ventos. Ler mais Anterior 234 Próximo Página 3 de 4
