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23 / Mar / 2022
Nova alta no preço dos combustíveis.

Nova alta no preço dos combustíveis.

Na última semana a Petrobrás divulgou o maior reajuste no preço dos combustíveis desde o ano de 2016. Com isso, o preço médio da gasolina no País subiu para R$ 7,02, embora existam notícias de que em alguns locais o preço na bomba tenha passado dos R$ 10,00.

Além do aumento de 24,9% no preço do diesel e 18,7% no preço da gasolina, o gás de cozinha também sofreu majoração em 16%, aumentando em 0,6 ponto percentual a inflação oficial no País.

Em nota, a Petrobrás afirmou que o aumento foi necessário para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento, pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento nacional, inclusive importadores.

Também em justificativa, a empresa firmou que o reajuste visa dar condição de equilíbrio econômico para que os agentes importadores tomem ação imediata e obtenham sucesso na importação de produtos de forma a complementar o suprimento de combustíveis demandado no Brasil.

Poucos minutos após o anúncio do reajuste, já foi possível observar movimentação dentro e fora dos Postos Revendedores. Por um lado, consumidores preocupados em abastecer seus veículos antes que os novos preços fossem repassados para a bomba. Por outro, empresários aflitos em encomendar as mercadorias antes do aumento por parte das Distribuidoras.

Entretanto, muito embora o anúncio da Petrobrás tenha sido publicizado na quinta-feira (10), os novos preços passaram a ser praticados apenas a partir da sexta-feira (11).

Ocorre que, ainda sob a vigência dos preços antigos, surgiram muitos relatos no sentido de que algumas Distribuidoras e Postos Revendedores já teriam aumentado os preços de seus produtos, mesmo que adquiridos sob o preço anterior.

Esse tipo de comportamento fez com que os Procons de todos os estados desencadeassem uma sequência de investigações e diligências a fim de combater o aumento precipitado, sob o argumento de que restaria caracterizada a prática abusiva e especulativa, exclusivamente no âmbito dos Postos Revendedores, local onde há o contato direto com o consumidor.

Em outras palavras, o aumento dos preços somente poderia ser repassado para o consumidor na bomba quando da aquisição dos novos combustíveis, agora com os novos preços. Seria necessário, então, primeiro revender o combustível adquirido pelo preço antigo, para somente após elevar os preços das mercadorias já em conformidade com a exasperação anunciada.

Em comunicado divulgado em seu sítio eletrônico, o Procon-SP anunciou que: “O Procon-SP vai combater especulação no preço dos combustíveis. Os consumidores que se depararem com a situação devem fazer sua denúncia no site do Procon-SP, anexando fotos dos preços da bomba”

Da última sexta-feira (11) para cá, tem sido muito frequente a visita de agentes fiscais do Procon-SP junto aos Postos Revendedores exigindo a apresentação da Nota Fiscal de compra para que possam confrontar com o valor revendido ao consumidor e, finalmente, apurar a ocorrência ou não de uma conduta ilegal.

Nesse cenário, para evitar qualquer tipo de penalização, soa imprescindível a manutenção dos documentos fiscais e a observância das normas do Código de Defesa do Consumidor, além, claro, do acompanhamento de um profissional especializado no processo administrativo.

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Kaio Nabarro Giroto, Advogado Associado na Amaral Brugnorotto Sociedade de Advogados. Graduado pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP. Membro convidado da ANADD.

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