O aumento de postos de combustíveis bandeira branca em 2020 no país impressiona. O que explica isso?

De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Brasil chegou ao fim de 2020 com o total de 41.816 postos, um saldo positivo de 1.045 novos postos comparado ao ano de 2019.
Entretanto, o fato mais curioso é que os Postos Bandeira Branca estão na liderança, tendo surgido 896 novos, só no ano de 2020, o que explica isso?

É de conhecimento público que o cenário provocado pela pandemia ocasionou uma crise econômica marcante em nosso país, tendo o setor de revenda de combustíveis sido um dos mais afetados.
Com a queda acentuada na venda de combustível, alguns postos revendedores bandeirados tentaram diversas formas de obter autorização para adquirirem combustível de quem quisessem, independente da bandeira que ostentassem em seus postos, tudo na tentativa de trabalhar com preços mais competitivos, evitando a piora do quadro financeiro da empresa. Houveram ajuizamento de ações requerendo a suspensão de contrato com as distribuidoras, além de requerimentos perante a Agência Nacional do Petróleo (ANP) requerendo flexibilização da fidelidade à bandeira, entretanto, todas as tentativas restaram em vão, pois o grave momento econômico foi abrangente a todos, cabendo aos empresários suportar o impacto financeiro nos seus negócios.
Diante de um cenário tão inesperado e avassalador, com desigualdade de condições comerciais, uma parte dos Revendedores de combustíveis bandeirados na busca de se manterem no mercado, optaram pela bandeira branca, ocasionando grande crescimento no ano de 2020. Além da movimentação dos empresários, os consumidores também buscaram suportar o momento de crise procurando adquirir produtos com preços mais acessíveis e os postos bandeira branca se tornaram uma boa opção na busca pela economia.
Pois bem. Diante do significativo aumento de Postos Bandeira Branca nunca visto antes, começam surgir algumas dúvidas tanto para o empresário quanto para o consumidor, vejamos as mais frequentes.

1. Os postos Bandeira Branca são legais?
Sim. A Resolução ANP nº 41, de 2013 estabelece os requisitos que devem ser cumpridos por uma revendedora varejista de combustíveis automotivos para atuar no setor.
De acordo com o Artigo 22 da referida Resolução, o revendedor de combustíveis é obrigado a adquirir combustível automotivo de distribuidor autorizado pela ANP para exercer a atividade. No entanto, a Resolução não define a obrigatoriedade de vínculo a qualquer marca. Nesse caso, o revendedor fica apenas obrigado a identificar claramente junto à bomba de combustível a origem dos produtos revendidos.

2. Bandeira Branca é uma boa escolha para o Empresário?
O revendedor que opta por atuar de maneira independente, abre mão de uma série de benefícios que o vínculo às grandes marcas proporciona. A começar pela visibilidade que recebem nas campanhas publicitárias e nas ações de marketing, o que favorece diretamente as revendas. Além das lojas de conveniência, que representam negócios importantes.
Então, o que leva um revendedor a abrir mão de uma marca consolidada e das vantagens que ela oferece? A resposta é muito simples: a possibilidade de comprar combustíveis por preços mais baixos, o que aumenta a competitividade.
Agindo dessa forma, o revendedor bandeira branca deixa de pagar o valor que a marca das grandes distribuidoras agrega ao combustível e consegue revender por preços mais baixos, atraindo mais compradores e aumentando o faturamento.

3. E quanto a fama de baixa qualidade dos Postos Bandeira Branca?
A história dos postos sem bandeira começou no início dos anos de 1990, quando o governo Collor desregulamentou o setor de combustíveis e liberou os preços na distribuição e nas bombas. Na esteira dessa nova realidade, surgiram centenas de distribuidoras que não tinham nenhum vínculo com as marcas tradicionais.
Como os critérios técnicos e econômicos para o setor não foram redefinidos, grande parte das novas empresas passaram a atuar de maneira indisciplinada, sonegando impostos e adulterando combustíveis. Mesmo assim, elas começaram a conquistar uma importante fatia do mercado, o que, naturalmente, não agradou às empresas tradicionais.
Afinal, com a competição desigual, as detentoras das marcas famosas que atuavam na legalidade tiveram de enfrentar significativas perdas econômicas e financeiras.
Diante desse quadro, as empresas responsáveis por marcas reconhecidas iniciaram o contra-ataque. Para tanto, bastou relacionar os preços baixos dos postos independentes aos produtos de baixa qualidade, que eram misturados a substâncias proibidas, o que, de fato, acontecia com frequência. Assim, a fama da baixa qualidade logo foi associada aos postos bandeira branca.
Todavia, a partir do marco regulatório do setor de combustíveis, definido pela Lei Federal nº 9.478, de 1997, e da criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) naquele mesmo ano, foram iniciados os esforços para devolver a moralidade para o setor dos combustíveis.
Importante registrar que nem sempre a adulteração dos combustíveis está relacionada aos distribuidores de bandeira branca. Afinal, em várias situações, postos bandeirados foram flagrados vendendo combustível adulterado, o que desconstrói completamente as teses defendidas pelas grandes marcas. Assim, vender ou não um combustível adulterado não está relacionado à presença ou não de uma marca na fachada do posto. Essa decisão se vincula exclusivamente ao caráter do empresário.

4. Transparência para o consumidor. Como avaliar a qualidade do combustível?
Os postos de bandeira branca precisam seguir critérios rigorosos de análise dos produtos que adquirem. Aliás, essa é uma prerrogativa da revenda que é assegurada pela Resolução ANP nº 9, de 2007.
Além disso existem outros cuidados que devem ser o cumpridos observando as exigências da ANP que determina que o posto de bandeira branca deve informar claramente na bomba a origem do combustível que está sendo vendido naquele momento.
Também é preciso oferecer ao cliente plenas condições para que ele esclareça suas dúvidas, caso desconfie da qualidade do produto. No caso da gasolina, portanto, deve estar disponível o teste da proveta, que permitirá avaliar se a porcentagem de álcool anidro está compatível com as especificações da ANP.
Ainda vale dizer que é importante deixar em lugar visível um cartaz contendo o telefone da ANP. O mesmo cartaz deve recomendar ao consumidor que entre em contato com a agência em caso de dúvida ou de reclamação.

Se você quer mais informações sobre o assunto ou se deseja dar a sua opinião sobre os postos bandeira branca, deixe o seu comentário! Teremos imensa satisfação em ajudar.

Autora: Renata Marques Costa Oliveira, Advogada Associada na Amaral Brugnorotto Sociedade de Advogados, graduada pelo Universidade do Oeste Paulista de Presidente Prudente/SP, Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Instituição Toledo de Ensino- ITE Bauru/ SP.