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10 / Nov / 2020
Operação de olho na bomba intima postos revendedores para apresentação de defesa.

Operação de olho na bomba intima postos revendedores para apresentação de defesa.

A tão conhecida Operação de Olho na Bomba, capitaneada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (SEFAZ/SP), iniciada em Agosto/2020, começa a ter os primeiros resultados das amostras, intimando os Postos Revendedores para apresentação de defesa no curso do Processo Administrativo.

Segundo dados fornecidos no Portal da Fazenda Estadual, a fiscalização envolverá 171 postos de combustíveis espalhados por 80 municípios do Estado de São Paulo, selecionados preliminarmente por apresentarem preço de venda de combustível em valores significativamente inferiores ao de aquisição ou que pratiquem a venda de combustíveis em volume superior ao adquirido.

Contudo, nem tudo é o que parece!

As apurações realizadas pela Secretaria Fazenda nos anos anteriores apresentaram irregularidades na formação do próprio processo administrativo, por culpa exclusiva da SEFAZ/SP.

O Escritório Amaral Brugnorotto, nos últimos anos, tem atuado intensamente em todas as operações realizadas pelo Estado de São Paulo, e inclusive, nas fiscalizações realizadas no segundo semestre de 2018, conseguindo a anulação de TODOS os processos administrativos em que atuou.

A matéria publicada em Agosto/2019 em nosso site, que pode ser acessada aqui, bem esclarece uma das diversas questões envolvidas na complexa operação administrativa, cuja análise partiu do incorreto armazenamento do combustível, acarretando a mudança de estado do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC).

Há, sem sombra de dúvidas, uma necessidade social de controle dos Postos Revendedores que atuam de forma gananciosa em prejuízo dos consumidores, mas há também uma grande parcela de Postos Revendedores que atuam de forma lícita e acabam sendo punidos injustamente.

Neste tipo de operação, o escritório conta com uma grande equipe multidisciplinar formada por notórios profissionais da área (peritos, químicos, gestores de operação, assessores comerciais, especialistas focados nos estudos da ANP, entre outros), garantindo o máximo de assertividade na defesa dos interesses dos Postos Revendedores.

Tauan Galiano Freitas, Advogado Associado na Amaral Brugnorotto Sociedade de Advogados. Graduado pelo Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente/SP. Pós Graduado pela Universidade Anhanguera/SP em Direito Tributário. Pós Graduado pela Universidade Cândido Mendes/RJ em Advocacia Tributária. Pós Graduando pela Universidade Mackenzie/SP em Processo Civil.

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