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10 / jan / 2023
Plano para manter refinarias com Petrobras esbarra no Cade, qual será a alternativa?

Plano para manter refinarias com Petrobras esbarra no Cade, qual será a alternativa?

O futuro presidente da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT-RN), avalia a possibilidade de romper um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para manter seis refinarias sob comando da petroleira.

Os danos, no entanto, podem ser tão elevados que alternativas passaram a ser estudadas. Uma das saídas analisadas pelos envolvidos nas discussões é vender as refinarias abrangidas pelo acordo firmado com o Cade há mais de três anos para, com o dinheiro arrecadado, outras unidades serem construídas.

Durante a transição, o PT chegou a pedir para a Petrobras parar com o plano de desinvestimento. Sob essa ótica, o fim do acordo com o Cade passou a ser a única forma de cumprir a promessa de campanha de Lula de ampliar a produção local de combustíveis para forçar a queda de preço, especialmente da gasolina e do diesel.

No entanto, se levar o plano adiante, a Petrobras voltará a responder a um processo sancionador que ficou suspenso com a assinatura do acordo com o Cade. As chances de a petroleira ser condenada por suposto abuso de poder econômico são grandes —motivo que a levou ao acordo no início do governo Jair Bolsonaro (PL). A multa, especulam os técnicos do tribunal, pode ser muito elevada, e o desgaste na imagem da companhia, incomensurável.

Em contrapartida, há uma saída, segundo pessoas que acompanham as discussões no governo: seguir com a venda das seis refinarias restantes, conforme o combinado com o Cade, e usar os valores arrecadados para financiar a construção de novas unidades na mesma região.

Além de cumprir o acordo e aumentar os investimentos no setor, como deseja o governo, a medida também ampliaria a concorrência no setor. Isso porque as empresas que compraram esses ativos se tornaram monopolistas regionais e estariam vendendo combustível mais caro para clientes da própria região, que não têm outra alternativa para adquirir o produto.

Essas refinarias, no entanto, afirmam que essa situação só ocorre porque estão sendo obrigadas a comprar o insumo da própria Petrobras, que cobra mais caro. As importações, ainda segundo essas empresas, tornaram-se penosas diante da escassez do petróleo no mundo durante a pandemia, o que as tornou reféns da estatal.

Autor/Veículo: Folha de São Paulo e Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

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