Por que o Brasil ainda importa petróleo mesmo sendo autossuficiente no segmento?

O Estado Brasileiro passou a ser considerado autossuficiente em petróleo há aproximadamente 15 (quinze) anos, o que significa que a sua extração e operação diária vai além do consumo.

Segundo os últimos levantamentos feita pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), no último ano, o país produziu aproximadamente 03 (três) milhões de barris por dia. A dúvida então é: por que ainda importamos os recursos?

A primeira causa vem justificada na dificuldade de refinar o petróleo extraído em solo nacional, isto porque grande parte das refinarias brasileiras foram construídas na década de 70, quando o produto ainda era importado e do tipo leve. Ocorre que, após a descoberta e início da extração na Bacia de Campos, as refinarias perceberam a necessidade de realizar adaptações, uma vez que o produto brasileiro era mais pesado.

Contudo, com a novidade das operações no pré-sal o petróleo do tipo leve também passou a ser obtido no Brasil, ao passo que as refinarias já haviam se adaptado para o tipo pesado. Em termos práticos, colocar um petróleo – que agora é leve - em uma refinaria que foi projetada para processar petróleo pesado, equivale a desperdiçar grande parte dos recursos e da otimização dos trabalhos.

Em segundo lugar, o Brasil também importa o petróleo e derivados com intuito de compor o famoso “blend”, que consiste na mistura do petróleo brasileiro com o de outros países, possibilitando um refino ainda mais apropriado para a nossa realidade.

A composição das qualidades dos elementos físicos e químicos distintos proporciona um aproveitamento maior na operação e no resultado do produto, cuja prática também é verificada em diversos outros países considerados autossuficientes.

Na terceira posição temos a influência dos preços.

A importação dos recursos, assim como a exportação, produz efeitos diretos na economia interna e externa do país, inclusive em termos de fixação do preço por litro, haja vista que a circulação de riquezas está intimamente ligada com o assunto. Fato é que diversos outros fatores influenciam nos valores cobrados nas bombas, como por exemplo a cotação do dólar e o preço do barril, ambos com variação constante.

O controle artificial dos preços e as políticas públicas tributárias também determinam em muito a quantidade a ser importada e exportada pelas refinarias Brasileiras, com ênfase voltada para a atuação da Petrobras.

Finalmente, a localização das refinarias é outro fator que incide pontualmente sobre a viabilidade ou não da importação. Noutras palavras, a maioria das refinarias situadas no país estão concentradas na porção leste de nosso território, com algumas poucas exceções, como é o caso da unidade de Manaus.

Ou seja, a depender da localização da refinaria, por motivos de logística e custo no transporte, a importação pode se apresentar como opção mais viável do ponto de vista econômico-financeiro, ainda com a alta do dólar e com o valor superior do Brasil.

Justamente pelo fato de o Brasil ser tratar de um grande importador e exportador de petróleo, algumas outras razões ainda influenciam na frequência das operações no país, mas acreditamos que essas são as quatro principais no universo petrolífero.

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Kaio Nabarro Giroto, Advogado Associado na Amaral Brugnorotto Sociedade de Advogados. Graduado pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP. Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP. Membro convidado da ANADD.