Quais as licenças para abrir um posto de combustível?
Abrir um posto de combustíveis no Brasil é preciso muita cautela, além de toda burocracia, também existem várias licenças necessárias que precisam ser respeitadas. Atender à legislação voltada para essa área exige bastante cuidado e atentar-se para este aspecto é algo que deve ser feito desde as fases iniciais.
Ao abrir um posto de combustíveis, é necessário o cadastro junto aos órgãos específicos, como:
- Junta Comercial;
- Receita Federal do Brasil;
- Secretaria da Fazenda Estadual.
Esses órgãos serão responsáveis pelo fornecimento de dados necessários em várias outras etapas do processo de abertura e funcionamento, como respectivamente: o número do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e da Inscrição Estadual.
Quais as licenças para abrir um posto de combustível?
- Licença da ANP
Todas as empresas que trabalham com petróleo e seus derivados devem ter a licença da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para operar.
- Licença Ambiental
A expedição exige que o negócio esteja em conformidade com determinadas regras, já que se trata de uma atividade que manuseia produtos com alto potencial de poluição ambiental.
- Licença Prévia
Tem como objetivo verificar a adequação do posto ao local onde está sendo instalado. Estabelece alguns pontos que devem ser cumpridos nas próximas etapas da instalação.
- Licença de Instalação
A licença de instalação tem como objetivo verificar se o projeto de instalação do local está de acordo com as exigências estabelecidas para o setor. Ela aprova o projeto e autoriza que a obra ou o empreendimento possa começar.
- Licença de Operação
Já a licença de operação busca garantir que a implantação tenha sido realizada conforme as diretrizes constantes na licença de implantação, autorizando que o estabelecimento possa funcionar.
- Alvará do Corpo de Bombeiros
O Alvará deve ser expedido após vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros e é fundamental para minimizar os riscos inerentes a esse tipo de atividade.
Busque um especialista!
Como se observa, a abertura de um posto de combustíveis não é algo simples e, por vezes, também pode ser bastante demorado. Dessa maneira, contratar um especialista no assunto com experiência na área diminui a ocorrência de erros e agiliza bastante o processo. Além disso, ele pode identificar a necessidade de documentos e licenças específicas para atender variações nesse ramo de atividade.