Qual a importância do título executivo?
Para que uma ação de execução seja possível se faz necessária a apresentação do Título Executivo, ou seja, não basta a simples alegação de um direito para recorrer a prestação jurisdicional, necessário que o título formal seja apresentado para fazer valer o seu direito.
Assim, certificada a existência, pelo menos superficial, do direito do credor, o Estado aplica o seu poder de coação a serviço do credor, atingindo o patrimônio do devedor até o limite do valor constante do título, devidamente atualizado.
Sendo assim, podemos indubitavelmente afirmar que o titulo executivo é objeto indispensável para o processo de execução e podemos definir as suas principais funções como sendo:
- Somente por meio do titulo executivo é que o credor pode utilizar-se da ação de execução;
- Somente analisando o título é que será possível identificar o tipo de obrigação exigível (obrigação por quantia certa, obrigação de fazer, ou não fazer, dentre outras);
- Somente com o título é que se determina os limites da ação, fixando de maneira objetiva o conteúdo da obrigação a ser cumprida pelo devedor.
Em síntese, podemos afirmar que o titulo executivo é o documento que cumpre as formalidades exigidas pela lei, o que possibilita àquele que o porta fazer uso das vias do processo de execução.
Diante de tais informações, caso sua empresa tenha algum titulo executivo extrajudicial em mãos e esteja enfrentando dificuldade quanto ao recebimento do valor nele exprimido, procure um advogado para que possa analisar as condições e a viabilidade de um processo executivo.
Andreia Sartori Falcão, Advogada Associada na Amaral Brugnorotto Sociedade de Advogados, Pós Graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Antônio Eufrásio de Toledo.