Queda de preços pela Petrobras não chega ao consumidor, e governo vê indícios de fraudes.

Apesar dos cortes nos preços do diesel e da gasolina, realizados pela Petrobras, os consumidores finais ainda não percebem redução significativa nas bombas. Técnicos do governo federal identificaram possíveis fraudes nos setores de distribuição e revenda de combustíveis.

Para investigar irregularidades e fortalecer o controle, o Ministério de Minas e Energia (MME) está liderando ações como o compartilhamento de notas fiscais eletrônicas, visando rastrear a cadeia de comercialização e detectar práticas como formação de cartel. Até o momento, 16 secretarias estaduais da Fazenda firmaram acordo com a ANP para esse cruzamento de dados. Há suspeitas de atuação coordenada entre revendedores da Região Norte, com indícios também de irregularidades no mercado de gás de cozinha (GLP).

O ministro Alexandre Silveira solicitou ao Cade a apuração de práticas anticoncorrenciais, destacando que refinarias privatizadas, como a Refinaria da Amazônia (Ream), estariam cobrando preços acima da média e do valor de paridade de importação.

A Ream afirmou operar dentro da legalidade, destacando os desafios logísticos da Região Norte. Além disso, o governo estuda medidas para reforçar a fiscalização, como a doação de equipamentos de medição de biodiesel e cooperação com a Polícia Federal para combater práticas ilegais em hidrovias da região.

O decreto nº 12.437/2024, que regula o programa RenovaBio, permite a suspensão de atividades de empresas inadimplentes e prevê multas de até R$ 500 milhões. Distribuidoras que descumprirem metas de biocombustíveis serão reportadas a órgãos como o Ibama, a AGU e o Ministério Público Federal.

Fonte: O Estado de S. Paulo e Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis)