Venda Direta de Etanol aos Revendedores - Realidade ou Especulação?
No dia de ontem (16/06/2020), o Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia participou de uma “Live” com os representantes da Delta Energia para debater sobre a aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) - no dia 4 de junho - da resolução com diretrizes para essas vendas diretas de Etanol a Postos Revendedores.
Pelo caminhar do assunto, há evidente possibilidade de liberação aos Postos Revendedores na aquisição de Etanol diretamente das Produtoras, sem intermediação por parte das Distribuidoras de Combustível, porém, o assunto ainda deverá ser objeto de Regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis – ANP, para que essa nova realidade faça parte da Resolução 41/2013, que atualmente veda este tipo de operação.
Para que fique claro aos interessados: ainda é mera especulação, inexistindo, neste momento, qualquer tipo de autorização para este tipo de transação!
Além disso, importante análise deve ser feito sob o viés dos Produtores de Etanol. Muito se sabe sobre a intenção dos Postos Revendedores na aquisição direta do produto, bem como na Livre Concorrência concretizada com a medida, mas pouco se debate sobre o interesse dos produtores de etanol na venda do produto no "varejo", que, embora acarrete maior fluxo de negócios (em quantidade), acarretará um descréscimo no volume financeiro de cada operação.
Atualmente, a concentração do produto a poucos compradores (Distribuidoras) garante o faturamento e o adimplemento àqueles que vendem o produto, sem muita necessidade de divulgação de seus preços e ofertas públicas. Diante disso, necessário que seja ampliado o debate para além dos interesses dos Postos Revendedores, avaliando-se, em igual forma, o custo benefício sob o viés dos produtores/vendedores.
Sob o ponto de vista contratual, outro grande debate se faz a respeito dos contratos em plena vigência, os quais garantem exclusividade à Distribuidora pelo período e quantidade previamente pactuados. A nova regulamentação teria o condão de modificar as cláusulas em vigência, possibilitando a aquisição do produto Etanol de outras fontes, em prejuízo ao estipulado contratualmente?!
Eis as grandes questões que passeremos nos próximos tempos.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta terça-feira (16), a possibilidade de produtores de etanol comercializarem o produto diretamente com postos de combustíveis deverá ser regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até outubro. A afirmação vem pouco após o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ter aprovado, em 4 de junho, resolução com diretrizes para essas vendas diretas, medida que foi defendida em diversas ocasiões pelo presidente Jair Bolsonaro. "Dessa vez, vai. Nós acreditamos que até outubro a ANP tenha isso tudo regulamentado", disse Albuquerque, ao participar de transmissão ao vivo promovida pela Delta Energia. Ao informar a aprovação da resolução do CNPE sobre as vendas diretas, o ministério de Minas e Energia ressaltou que a comercialização ainda precisaria ser regulamentada pela ANP. Link da matéria disponível aqui.
De toda forma, faremos o acompanhamento próximo e atualizado do assunto, mas, certamente, a discussão será longa e duradoura.